CCR Camiseteria Comércio de Roupas Ltda
Rua Elvira Machado, 10
Botafogo – RJ – CEP: 22280-060
CNPJ: 07.391.468/0001-01
1. DO CONCURSO
1.1 O Concurso Cultural “Força e Beleza” será promovido e realizado pela CCR Camiseteria Comércio de Roupas Ltda, doravante denominada Realizadora, e se constitui em uma promessa de recompensa, com fundamento no Artigo 854 da Lei 10.406/2002.
1.2 O Concurso será realizado em todo o território nacional, no período de 26 de outubro de 2009 a 10 de dezembro de 2009, exclusivamente através do portal www.camiseteria.com.
1.3 O presente Concurso tem como objetivo eleger, seguindo as regras aqui determinadas e dentre os participantes inscritos, as 03 (três) melhores estampas apresentadas sobre o tema “Força e Beleza”.
2. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO DAS ESTAMPAS
2.1 Poderão participar deste Concurso todas as pessoas interessadas, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que observado o período de participação e respeitadas as regras estabelecidas neste regulamento.
2.2 Os participantes deverão acessar o portal www.camiseteria.com e preencher o cadastro de inscrição ali disponível, com os seguintes campos: nome, username, e-mail, sexo, senha e confirmação da senha. Além disso, o interessado, se desejar, poderá preencher URL e uma frase da moda.
2.3 Feito o cadastro, os participantes deverão criar a estampa em um programa vetorial (Corel, Ilustrador, Freehand, etc).
2.3.1 As estampas deverão ser originais e inéditas, e ter no máximo 7 cores sólidas ou policromia.
2.4 Depois da criação da estampa, o participante deverá baixar o template (modelo para inserção da estampa) no site. É necessário fazer o download, no formato ZIP, contendo um arquivo PSD para a edição do Photoshop.
2.5 Após a edição do template no Photoshop, o participante deverá salvar o arquivo no formato GIF. É importante criar um arquivo (pequeno thumbnail) para a estampa no formato 115x90 pixels com até 15 Kb, já que, essa imagem será utilizada nas páginas de votação.
2.6 Com os arquivos prontos, o participante deverá preencher o formulário para que sua estampa seja enviada para aprovação.
2.6.1 Os interessados poderão enviar quantas estampas desejarem, desde que respeitadas as regras do Concurso.
2.7 Para serem aceitas, as estampas não poderão ultrapassar as costuras da parte frontal da Camiseta, não poderão conter ilustrações que incitem à violência, contrárias às leis vigentes no Brasil, à moral e/ou aos bons costumes, ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa ou instituição.
2.8 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as estampas que forem reenviadas com pequenas alterações sobre estampas de terceiros, bem como as que fizerem referências desonrosas a pessoas, instituições, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.
2.9 Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada ou de apresentação de materiais que não sejam de sua autoria, ou seja, materiais de propriedade intelectual de terceiros, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
2.10 Em momento algum poderão a Realizadora, seus parceiros e/ou patrocinadores serem responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Realizadora, seus parceiros e/ou patrocinadores não serão responsáveis por problemas ou falhas técnicas ou de funcionamento, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
2.11 Não poderão participar deste concurso os sócios, diretores, administradores e funcionários da Realizadora, bem como funcionários de seus parceiros e patrocinadores.
3. DO JULGAMENTO POPULAR
3.1 As estampas inscritas são enviadas para um sistema de moderação da Realizadora antes do início da votação. Após a verificação dos arquivos, as estampas aceitas na forma especificada neste Regulamento serão exibidas no site www.camiseteria.com para votação.
3.2 Para efeito do julgamento popular, os vencedores serão escolhidos de acordo com 2 (dois) critérios de avaliação descritos abaixo:
3.2.1 Nota Pública: Esse é o critério mais importante na avaliação. A votação de cada estampa dura 10 dias corridos e durante esse período qualquer usuário cadastrado no site poderá votar nos trabalhos, respeitando uma escala de 0 a 5, em que 0 é a menor nota e 5 é a maior nota.
3.2.1.1 A média aritimética de todas as notas recebidas estarão informadas em cada uma das estampas participante.
3.2.2 Fator “Eu Compraria” (5+): A nota 5+ indica que a estampa tem boa aceitação na comercialização, ou seja, é viável comercialmente.
3.2.3 Fatores técnicos relativos á fabricação tais como disponibilidade de malha
ou inviabilidade técnica de produção das estampas
3.3 Se após 2 (dois) dias de votação ou 45 votos a estampa não atingir a nota mínima de 1.5, ela poderá ser arquivada e retirada da competição, visando manter em exibição somente aqueles preferidos pelo público.
5. DA RECOMPENSA
5.1 Os 03 (três) autores das estampas julgadas como vencedoras deste Concurso farão jus à seguinte recompensa: R$ 1600,00 (mil e
seiscentos reais) em dinheiro e R$ 400,00 (quatrocentos reais) em produtos do site da Camiseteria.
6. ENTREGA DAS RECOMPENSAS
6.1 A Realizadora entregará os créditos dos produtos no dia do lançamento da camiseta.
6.2 O dinheiro será creditado pela Realizadora na conta do vencedor 07 (sete) dias após o lançamento das camisetas no site e somente após o recebimento do contrato de cessão de direito assinado pelo vencedor designer da estampa.
6.3 A Realizadora, seus parceiros e patrocinadores não se responsabilizarão pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega da recompensa.
7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
7.1 Este é um concurso com promessa de recompensa, com fundamento nos artigos 854 e seguintes da Lei 10.406/2002.
7.2 Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora, seus parceiros e patrocinadores a utilizarem, de modo gratuito e irrevogável, pelo prazo de 2 (dois) anos, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer mídia, impressa, eletrônica ou internet, para divulgação do Concurso.
7.3 Os autores das estampas aprovadas pelos membros do Camiseteria.com e produzidas para fins de comercialização ou promoção adotada pela Realizadora, cederão os direitos patrimoniais de autor para a Realizadora, passando, desse modo, a pertencer ao Camiseteria.com todo e qualquer benefício financeiro que puder ser auferido por meio da comercialização de peças de vestuário ou acessórios contendo a estampa escolhida, inclusive para a utilização em peças promocionais do Camiseteria.com.
7.3.1 As estampas que forem reeditadas receberão uma recompensa adicional de R$ 300,00. O pagamento será efetuado pela Realizadora em conta corrente 07 (sete) dias após o lançamento das reedições.
7.4 Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante autoriza, ainda, a utilização, pela Realizadora, dos dados pessoais e demais informações fornecidas pelo participante, em especial os dados submetidos por meio da inscrição, para os fins necessários à adequada realização deste Concurso. O participante poderá ser contatado pela Realizadora a fim de verificar qualquer informação prestada e obter informações adicionais.
7.5 O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela titularidade e originalidade do material que produzir e enviar, e pelas imagens nele utilizadas, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Realizadora, seus parceiros e patrocinadores de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
7.6 O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora, seus parceiros e patrocinadores não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação da recompensa.
7.7 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
7.7.1 A alteração do Regulamento e/ou a suspensão ou cancelamento do Concurso, caso haja, serão amplamente divulgados pela Realizadora.
7.8 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora.
7.9 A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.